Notícias
Exibindo resultados para: Kristiam Gomes Simões
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04/12/2023
Lei nº 14.713/23 Guarda Compartilhada e Violência Doméstica ou Familiar
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17/08/2023
MPMS apresenta o novo sistema de monitoramento do teletrabalho
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31/05/2023
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul julga Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado pelo Ministério Público Estadual
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07/05/2021
A guarda compartilhada de filhos sob o comando da Lei n. 13.058/14 sua imposição quando da falta de consenso entre os pais em contraposição ao superior interesse dos menores (SIM)
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26/04/2021
O novo crime de Stalking e algumas de suas implicações
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